Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei neste dia 12
Na manhã de quinta-feira, 12, aconteceu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Sul. Cinco projetos foram aprovados pelo Poder Legislativo.
Um dos Projetos de Lei sancionados e aprovados na sessão foi o de nº 1522, que dispõe sobre a criação da Gratificação Especial de Desempenho (GED). Esta gratificação se destina aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de operário de serviços gerais, quando formalmente designados para exercer a atividade de natureza especial de serviço de água.
Conforme o presidente da Câmara, Erlon Baruffi, com a instituição da GED busca-se designar servidor específico para atuar junto a manutenção deste serviço essencial. “O responsável por este serviço terá a incumbência de manter o abastecimento funcionando constantemente, independente de quando os problemas ocorrerem”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 1521 também foi aprovado, sancionado e promulgo, autorizando o Poder Executivo a adquirir e doar doses de sêmen bovino da raça Montbéliarde, gratuitamente aos produtores interessados. O presidente lembra que as doses nas quantidades máximas de sêmen para cada produtor será estabelecido pela Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio. “Lembramos que caberá ao beneficiário as despesas com inseminação e consectárias”, informou.
O terceiro Projeto aprovado pelo Legislativo, Projeto de nº 1523, autoriza o Poder Executivo a ceder o uso, de modo gratuito e temporário, de parte do Centro Esportivo Municipal, ao Esporte Clube Ipiranga, entidade sem fins lucrativos, destinado a realização do 51º Baile do Chopp, evento constante do calendário oficial local, que será realizado no dia 26 de outubro.
No Projeto de Lei nº 1524, os vereadores aprovaram e autorizaram o Poder Executivo a participar do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (Cirau), objetivando a promoção do planejamento, da coordenação e da execução de formas articuladas de desenvolvimento sustentável na região.
E o quinto Projeto de Lei aprovado foi o de nº 1525, dispõe sobre o Programa Morada Certa e objetiva, mediante subsídio financeiro e físico, auxiliar na construção de unidades habitacionais urbanas e rurais a nível local. De acordo com o presidente da Câmara, o Poder Executivo participará com a concessão do subsídio financeiro, não reembolsável, pago ao mutuário ou diretamente à instituição financeira. “Até 70% do valor para as unidades habitacionais urbanas e até 90% para as unidades habitacionais rurais, para cada unidade habitacional”, finalizou Baruffi.
Redação: Fonte Agência de Jornalismo
