Aprovados Projetos de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2020 e atividades insalubres
Na manhã de quinta-feira, 26, aconteceu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Sul. Na sessão, os Vereadores aprovaram e o Poder Executivo sancionou o Projeto de Lei nº 1514, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Também, na mesma sessão ordinária da Câmara, foi aprovado, sancionado e promulgado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 1515 que dispõe sobre as atividades insalubres e perigosas.
De acordo com este Projeto, em seu artigo 1º são definidas como atividades insalubres e perigosas, nos graus e condições de trabalho, aquelas definidas no Laudo Técnico de Levantamento de Riscos Ambientais, Insalubridade e Periculosidade que é parte integrante desta lei. No artigo 2º, as despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentárias consignada na lei de meios.
Redação Fonte Agência de Jornalismo
