CÂMARA DE VEREADORES DE IPIRANGA DO SUL ENCERRA 2025 COM APROVAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURANTES E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2026

Na noite de quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Sul realizou a última Sessão Ordinária do ano legislativo, marcada pela apreciação e aprovação de projetos estratégicos para o município, debates sobre a organização administrativa e a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026.

A sessão teve início às 19h, na sede do Legislativo, e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, reforçando o compromisso com a transparência, a publicidade dos atos públicos e a participação da comunidade.

📝 Ata nº 651 (18/12/2025): aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Entre os principais projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 1730/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a política municipal voltada a esse público e institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. A proposta visa fortalecer ações de inclusão, acessibilidade e garantia de direitos, sendo aprovada por unanimidade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1731/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, instrumento destinado à captação e aplicação de recursos em programas, projetos e ações voltadas à população idosa do município, reconhecida como parcela significativa da comunidade ipiranguense.

Outro ponto relevante da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei nº 1732/2025, que promove a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. A proposta extingue a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, integrando suas atribuições à Secretaria de Agricultura, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Além disso, o projeto cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, desmembrada da antiga Secretaria de Educação e Cultura, que passa a atuar exclusivamente como Secretaria Municipal de Educação. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e tem como objetivo aprimorar a gestão pública e a execução de políticas setoriais.

O Projeto de Lei nº 1733/2025, que trata da criação e extinção de cargos em comissão, também foi amplamente debatido durante a sessão. Embora aprovado por unanimidade, o projeto gerou discussões relacionadas ao impacto financeiro, ao curto prazo para análise e à necessidade de equilíbrio na estrutura administrativa.

Durante o debate, foi esclarecido que a proposta prevê a extinção e criação de cinco cargos, mantendo o impacto financeiro equilibrado, com readequação de nomenclaturas e funções. Destacou-se ainda a criação do cargo de Coordenador da Piscina Municipal, considerado estratégico para ações nas áreas da saúde, fisioterapia e qualidade de vida da população, especialmente idosos.

Outro tema que gerou manifestações foi o Projeto de Lei nº 1734/2025, que autoriza a prorrogação excepcional de contratos temporários em áreas como educação, saúde e serviços gerais.

Durante a discussão, vereadores destacaram a importância da continuidade dos serviços essenciais, enquanto outros reforçaram a defesa da realização de concursos públicos. Apesar das ponderações, o projeto foi aprovado por unanimidade, garantindo a manutenção dos atendimentos à população.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1735/2025, que regulamenta o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), adequando o município ao que prevê o artigo 100 da Constituição Federal. A medida traz mais organização, previsibilidade e segurança jurídica para a gestão financeira municipal.

Durante a sessão, foi apresentada a Indicação nº 02/2025, de autoria da vereadora Adriana Griebler Moresco, solicitando manutenção urgente da estrada e das cabeceiras das pontes no trajeto que liga o município às localidades de Linha da Lanora, São Roque e Siqueira Campos.

A indicação destaca as más condições de trafegabilidade, os riscos à segurança de motoristas, transporte escolar e produtores rurais, além dos prejuízos ao escoamento da produção agrícola, solicitando providências imediatas por parte do Poder Executivo.

Encerrando a pauta, foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o exercício de 2026, com a apresentação de chapa única, aprovada por unanimidade pelos vereadores.

A Mesa Diretora ficou composta da seguinte forma:

• Presidente: Giovani A. Baruffi

• Vice-presidente: Dejair Pasa

• 1º Secretário: Paulo César Pavinato

• 2º Secretário: Venícius Stafforti

Também foram definidas as comissões permanentes e os líderes de bancada para o próximo ano legislativo.

A sessão foi marcada ainda por manifestações de agradecimento, mensagens de encerramento do ano legislativo, votos de boas festas e reflexões sobre o papel do Legislativo na construção de políticas públicas, no diálogo democrático e na harmonia entre os Poderes.

Com as deliberações desta última sessão de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Sul reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e o desenvolvimento do município.

📺 A sessão pode ser revista na íntegra nos canais oficiais do Legislativo:

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📌 Fonte: Assessoria de Comunicação CMIP