Indicação Legislativa – Trabalhos do Legislativo
Dando sequência a nossa série de conteúdos sobre os trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores, nesta edição vamos falar sobre INDICAÇÃO LEGISLATIVA.
A indicação é um instrumento de diálogo entre os poderes, para solicitação de providências sobre determinado assunto que seja de interesse público e/ou social.
Ela pode ser apresentada por um vereador, por uma comissão ou pela Mesa Diretora. No Legislativo de Ipiranga do Sul ela comumente é apresentada por um vereador(a).
Entre os assuntos que podem ser encaminhados através de Indicação estão a realização de obras ou serviços e a efetivação de medidas indispensáveis para o bom andamento do que é público.
Lembra que, na semana passada falamos sobre REQUERIMENTO. Pois bem, para não gerar dúvidas entenda a principal diferença entre eles:
Indicação é a proposição em que o vereador sugere ou solicita medidas de interesse público aos órgãos competentes. Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelos vereadores cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo.
Arte: Comunicação/CMIP
