CÂMARA DE VEREADORES DE IPIRANGA DO SUL APROVA PROJETOS ESTRATÉGICOS E MOÇÃO EM DEFESA DA PAVIMENTAÇÃO DA BR-153

Na noite de quinta-feira, 11 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Sul realizou mais uma Sessão Ordinária, marcada por pautas de grande relevância para o futuro da cidade. O encontro ocorreu às 18h30 na sede do Legislativo e contou com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, reforçando o compromisso com a transparência e a participação cidadã.

📝 Ata nº 646 (21/08/2025): aprovada por unanimidade.

Um dos pontos de destaque da sessão foi a apreciação e aprovação da Moção nº 003/2025, que manifesta apoio à inclusão da obra de pavimentação da BR-153, no trecho Erechim–Passo Fundo, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 da União. A proposição ressalta a importância estratégica da rodovia para o transporte de cargas, deslocamento de passageiros e desenvolvimento regional.

O documento destaca ainda que a BR-153 é uma reivindicação histórica da comunidade e que a pavimentação trará benefícios como redução de acidentes, segurança no trânsito, valorização das propriedades rurais, fortalecimento do agronegócio e estímulo à economia local.NA moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, com o apoio de todas as bancadas representadas no Legislativo.

Na sequência, foram analisados e aprovados, também por unanimidade, quatro projetos de lei de grande impacto:

• PL 1718/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 2,2 milhões, destinados a investimentos em infraestrutura urbana e rural, aquisição de áreas para habitação popular, implantação de subestação de energia elétrica no distrito industrial e reformas em prédios públicos. A medida busca ampliar a qualidade dos serviços públicos e preparar o município para novos ciclos de crescimento.

• PL 1719/2025 – Institui o Bônus Adimplência Bom Pagador, beneficiando contribuintes que mantêm seus pagamentos em dia. O projeto também autoriza a remissão parcial ou integral de débitos de produtores rurais, usuários do sistema municipal de água e servidores municipais vinculados ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (FAS). O objetivo é aliviar os impactos econômicos causados por eventos climáticos adversos e estimular a regularidade financeira da população.

• PL 1720/2025 – Cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC), que integra Ipiranga do Sul ao Sistema Nacional de Cultura, possibilitando acesso a programas federais e estaduais de incentivo. O SMC será responsável por articular políticas culturais, ampliar o acesso da população às manifestações artísticas e garantir a valorização do patrimônio histórico e cultural do município.

• PL 1721/2025 – Institui o Fundo Municipal de Cultura (FMC), mecanismo de financiamento voltado a apoiar projetos culturais locais, estimular a produção artística e garantir recursos permanentes para o setor. O FMC permitirá que artistas, coletivos e instituições apresentem propostas e tenham acesso a apoio financeiro, fortalecendo a cena cultural ipiranguense.

Os projetos aprovados representam avanços em áreas estratégicas para o município, abrangendo desde infraestrutura e habitação, passando pela gestão responsável das finanças públicas, até a valorização da cultura como motor de desenvolvimento social e humano. Com as deliberações desta sessão, a Câmara reafirma seu papel de diálogo, cooperação e busca de soluções que beneficiem toda a comunidade.

📺 A sessão pode ser revista na íntegra no canal oficial do Legislativo no YouTube e no Facebook:

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📌 Fonte: Assessoria de Comunicação CMIP