CÂMARA DE VEREADORES DE IPIRANGA DO SUL REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA E ANALISA TRÊS PROJETOS IMPORTANTES.
Na noite da última quinta-feira, 21 de agosto, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Sul realizou mais uma Sessão Ordinária, marcada pela análise de projetos que tratam de questões estruturais, econômicas e orçamentárias do município. A reunião, registrada sob a Ata nº 645 (24/07/2025), contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa Legislativa.
Projetos em pauta
📌 PL nº 1715/2025 – Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
O projeto estabelece as metas, prioridades e regras que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício. A proposta contempla pontos como: equilíbrio entre receitas e despesas, investimentos em educação (mínimo de 25% da receita de impostos, sendo 70% do FUNDEB destinado à remuneração dos profissionais da educação), aplicação mínima de 15% em saúde, além de regras para controle de gastos públicos e financiamento de projetos. O projeto foi baixado para as Comissões da Casa, onde seguirá em análise técnica antes de retornar ao plenário para votação.
📌 PL nº 1716/2025 – Largura da Pista de Rolamento e Faixa de Domínio das Estradas Locais.
A proposta define normas para padronizar as dimensões das estradas municipais, classificadas como principais, secundárias e vicinais. Entre as medidas, estão a largura mínima de 10 metros para estradas principais, 8 metros para secundárias e 6 metros para vicinais. Já as faixas de domínio ficam definidas em 10, 7 e 5 metros, respectivamente. Além disso, a lei proíbe construções, escavações e plantações que possam comprometer a segurança e a visibilidade do tráfego. O projeto foi aprovado por unanimidade.
📌 PL nº 1717/2025 – Concessão de Incentivos à Metalúrgica L. Meirelles Ltda.
O texto autoriza o município a conceder incentivos à empresa Metalúrgica L. Meirelles Ltda., visando sua ampliação. O principal benefício é o pagamento do aluguel da sede fabril por até 36 meses, condicionado ao cumprimento de metas de geração de empregos e diversificação econômica. A iniciativa foi avaliada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e apresentada ao Legislativo pelo Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A Câmara reforça a importância da participação popular, convidando toda a comunidade a acompanhar as sessões presencialmente na sede do Legislativo, fortalecendo o diálogo e a transparência nas decisões que impactam o futuro de Ipiranga do Sul.
🔴 Para quem não puder estar presente, as transmissões e gravações permanecem disponíveis nos canais oficiais:
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YouTube: youtube.com/@legislativo.ipirangadosul
📌 Fonte: Assessoria de Comunicação CMIP
