Emenda Parlamentar – Trabalhos do Legislativo
Na edição dos Trabalhos do Legislativo desta terça-feira( (27) vamos falar sobre EMENDA PARLAMENTAR.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.
EMENDA
Proposição apresentada como acessória, como complemento de outra. Objetiva alterar o texto original de uma proposição.
EMENDA ADITIVA
É a destinada a acrescentar ideias novas à proposição principal.
EMENDA MODIFICATIVA
É a que modifica aspectos da proposição principal sem alterar a sua essência.
EMENDA SUBSTITUTIVA
É a apresentada de forma a substituir uma parte da proposição principal, como também a proposição de forma global que recebe o nome de substitutivo.
Arte: Comunicação/CMIP
